1. Adesão e identificação do lojista
A plataforma é operada por Ofertou Tecnologia Ltda., CNPJ 36.725.336/0001-69. A adesão do lojista depende de cadastro, validação de dados comerciais, aceite das regras da plataforma e configuração dos meios operacionais necessários.
O lojista deve manter dados cadastrais, fiscais, bancários, contatos, endereços de coleta, horários de funcionamento e responsáveis de atendimento sempre atualizados.
A Ofertou poderá solicitar documentos adicionais, suspender a loja ou limitar funcionalidades quando houver inconsistência cadastral, risco operacional, indício de fraude ou descumprimento das regras aplicáveis.
2. Anúncios, catálogo e veracidade das ofertas
O lojista é responsável por manter anúncios verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome do produto, marca, descrição, imagens, preço, estoque, disponibilidade, categoria, código de barras quando houver, atributos técnicos e condições comerciais.
É proibido publicar informações enganosas, imagens que não representem o produto vendido, preço sem intenção de cumprimento, estoque inexistente ou oferta que infrinja direitos de terceiros.
A Ofertou poderá revisar, despublicar ou solicitar correções em anúncios que prejudiquem a experiência do consumidor, violem políticas de marketplaces, afetem integrações com canais externos ou gerem risco regulatório.
3. Estoque, preço, faturamento e nota fiscal
O lojista deve manter estoque e preços atualizados. Divergências que impeçam atendimento do pedido podem gerar cancelamento, impacto reputacional, bloqueio temporário de anúncios ou outras medidas operacionais.
A loja parceira é responsável pela emissão da nota fiscal, garantia do produto, regularidade tributária e cumprimento das obrigações legais relacionadas à venda.
Quando houver cancelamento por falha de estoque, preço incorreto ou impossibilidade de atendimento, o lojista deverá colaborar com a Ofertou para comunicação ao consumidor e reembolso, quando aplicável.
4. Logística, prazos e atendimento ao consumidor
O lojista deve respeitar horários de funcionamento, janelas de separação e regras de coleta configuradas na plataforma.
Pedidos aprovados devem ser separados, embalados e disponibilizados para coleta dentro do prazo informado. Atrasos recorrentes podem afetar a visibilidade da loja e a disponibilidade de modalidades expressas.
O lojista deve responder solicitações relacionadas a pedido, troca, devolução, defeito, divergência e garantia, fornecendo informações claras e evidências quando solicitadas.
5. Comissionamento, repasses e custos operacionais
A Ofertou poderá reter comissão, tarifas, custos operacionais e valores previstos na negociação comercial vigente ou nas configurações financeiras da loja.
Os repasses ao lojista seguem o ciclo financeiro contratado, as regras do provedor de pagamento, eventuais reservas, chargebacks, estornos, cancelamentos e obrigações de compliance aplicáveis.
Valores contestados, pedidos cancelados ou transações com suspeita de fraude podem ficar retidos até conclusão da análise.
6. Privacidade, segurança e conformidade
O lojista deve usar dados de consumidores apenas para executar a venda, emitir documentos fiscais, entregar produtos, prestar suporte e cumprir obrigações legais.
É proibido usar dados recebidos pela plataforma para abordagens não relacionadas ao pedido, venda externa não autorizada, spam, compartilhamento indevido ou qualquer finalidade incompatível com a LGPD.
O descumprimento das regras de privacidade, atendimento, publicidade, consumo ou segurança pode resultar em suspensão, bloqueio de repasses, despublicação de anúncios ou encerramento da parceria.